PUBLIC CONTRACT · 2012
Seguro de Responsabilidade por Danos Ambientais
- Contract value
- €25,222.00
- Signed on
- 18 June 2012
- Procedure
- Open procedure (Concurso público)
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Record 434598PUBLISHED SUBJECT
O contrato destina-se à adjudicação de um seguro por danos ambientais, pelo que a Seguradora indemnizará os SMASCR por todos os danos involuntários e inesperados pelos quais os SMASCR sejam legalmente responsáveis em resultado de uma Reclamação e/ou de Processos Judiciais ou Administrativos, decorrentes de<br/>- Dano Corporal ou Dano Material provocado a Terceiros, pelas Condições Poluentes<br/>- Custos de Limpeza, decorrentes de Condições Poluentes que sejam resultantes da Actividade do Segurado e que tenham início na data ou após a Data Retroactiva<br/>- Custos de reparação de Danos Ambientais que sejam resultantes da Actividade do Segurado ou de Transporte de Lamas realizado no âmbito da sua Actividade e que tenham início na data ou após a Data Retroactiva e que originem Custos de Reparação.<br/>- Custos de Prevenção decorrentes dos danos acima indicados;<br/>- Custos de Defesa decorrentes dos danos acima indicados;<br/>- Danos decorrentes da actividade de Transporte de Lamas <br/>- Integrará ainda responsabilidade da Seguradora, o Emissário Terrestre entre a Etar de Caldas da Rainha e a Ponta da Ardonha; assim como o Emissário Terrestre entre a Etar da Foz do Arelho e sua inserção no emissário Propriedade das Águas do Oeste.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Mapfre Seguros Gerais, S.A. · Tax ID 502245816
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €25,222.00
- Procedure base price
- €35,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 3 August 2012
- Award date
- 13 February 2012
- Signing date
- 18 June 2012
- Performance period
- 1,095 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Open procedure (Concurso público)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 66517300-0 - Serviços de seguros de gestão de riscos
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- 6241/2011
- Procedure identifier
- 395233
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