PUBLIC CONTRACT · 2012
Contrato de aquisição de serviços por ajuste directo para “acompanhamento / monitorização da implementação dos novos regimes da área da gestão de recursos humanos (grh)”
- Contract value
- €17,880.00
- Signed on
- 2 January 2012
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 429341PUBLISHED SUBJECT
Actividades e Trabalho a Executar Prazo de Execução<br />Apoio telefónico e por e-mail na área de Recursos Humanos (SIADAP; Carreiras; Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Procedimentos Concursais e Recrutamento). Este apoio será materializado através da consulta, por parte dos Serviços dessa Câmara, sempre que tal se revele necessário, quer através da colocação de dúvidas por escrito (via e-mail) quer através de contacto telefónico;- Ao longo de todo o ano de 2012<br />Emissão de pareceres e trabalhos escritos para solucionar problemas relativos às áreas referidas no ponto anterior;- À medida que a CMMV for solicitando, durante o ano de 2012.<br />Apoio na fixação dos objectivos de cada unidade orgânica para o ano 2012, em colaboração com os respectivos avaliadores, tendo em conta as suas competências orgânicas, os objectivos estratégicos plurianuais determinados pelo órgão executivo, os resultados da avaliação do desempenho e as disponibilidades orçamentais demonstradas pela autarquia;- Entre Março e Maio de 2012.<br />Apoio na fixação de Objectivos e Competências para os funcionários da Autarquia em colaboração com os respectivos avaliadores;- Entre Março e Maio de 2012.<br />Apresentação, preparação e preenchimento das fichas de avaliação de cada funcionário, já com os objectivos e Competências associadas; -Entre Março e Maio de 2012.<br />Elaboração de proposta de Revisão do Regulamento Interno de Funcionamento do CCA adaptado à realidade da Autarquia (art. 21o n.º 6 do Dec. Reg. 18/2009);-Entre Março e Maio de 2012.<br />Quanto ao SIADAP será ainda assegurado Uma acção de formação na própria Câmara sempre que saírem alterações legislativas significativas (prevêem-se para o curto prazo); Apoio na preparação da reunião do CCA e encerramento da avaliação; Apoio no tratamento estatístico dos resultados da avaliação; Apoio na emissão de pareceres para aplicação de quotas; casos de Não Avaliação; Casos de alteração de notas, etc.; Apoio na preparação de respostas / pareceres a reclamações dos avaliados em que seja necessário fundamentação legal; e Apoio à fixação dos critérios de avaliação curricular e demais procedimentos inerentes.- Ao longo de todo ano de 2012, em conformidade com a legislação aplicável em vigor.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Awardee
- - - ANTÓNIO MIGUEL FERREIRA RIBEIRINHO
- Place of performance
- Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - ANTÓNIO MIGUEL FERREIRA RIBEIRINHO
- Bidder
- --António Miguel Ferreira Ribeirinho
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €17,880.00
- Procedure base price
- €18,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 3 January 2012
- Award date
- 27 December 2011
- Signing date
- 2 January 2012
- Performance period
- 365 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 79414000-9 - Serviços de consultoria em matéria de gestão de recursos humanos
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 390682
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