O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à empreitada de execução de 28 edifícios habitacionais, incluindo infraestruturas, da 2a fase, 3a etapa, de requalificação do Bairro da Terra Chã, Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Açores, os quais estão definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no caderno de encargos patenteados no procedimento e na proposta apresentada pelo agrupamento adjudicatário.

Contracting body

Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.

Awardee

LENA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S. A.; DOMUSPLANET, S.A.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

NUTS region

Not stated

Contract price

€2,800,000.00

Procedure base price

€2,850,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

26 January 2018

Award date

29 November 2017

Signing date

28 December 2017

Performance period

450 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Not stated

CPV code

45211000-9 - Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes

Legal basis

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

440/2016

Procedure identifier

1926026