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Record 4121751

PUBLISHED SUBJECT

Compreende a consultoria nas áreas da gestão e planeamento urbanístico, na elaboração, alteração e revisão de instrumentos da gestão territorial e a sua compatibilização com os planos municipais de ordenamento do território, na elaboração, alteração e revisão dos planos de ordenamento do território, a resposta aos pedidos de informação prévia e controlo prévio relativos à urbanização e edificação, em cumprimentos dos procedimentos previstos no regime jurídico de urbanização e edificação, auditorias de classificação de empreendimentos turísticos e outros, intervenção dos particulares em projetos de reabilitação urbana na articulação com os serviços municipais, assessorar nos procedimentos relativos a licenciamento de publicidade, ocupação do domínio público municipal.

Parties involved

Awardee
- - Nuno Miguel Silva dos Santos Madeira
Place of performance
Portugal, Setúbal, Sesimbra
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
- - Nuno Miguel Silva dos Santos Madeira

Values and timeline

Contract price
€33,600.00
Procedure base price
€33,600.00
Total effective price
€33,600.00
Publication date
12 January 2018
Award date
29 December 2017
Signing date
8 January 2018
Performance period
365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Not stated
CPV code
71200000-0 - Serviços de arquitectura e afins
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
3166647

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