PUBLIC CONTRACT · 2017

Aquisição de Serviço de Transporte Escolar em Regime de Táxi Para o Ano Letivo 2017/2018.

Contract value: €4,200.00
Signed on: 19 September 2017
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 3993066

PUBLISHED SUBJECT

Fornecimento de Serviço de Transporte Escolar em Regime de Táxi Para o Ano Letivo 2017/2018, para transportar a aluna Juliana Catarina Andrade Sousa, que irá frequentar o 5o ano nesta escola e que apresenta uma doença de patologia rara (epidermólise bolhosa distrófica) desde a sua residência, situada junto à escola primária do Lugar da Serra, para a Escola Básica dos 2o e 3o Ciclos Cónego João Jacinto Gonçalves de Andrade e no final da componente letiva transportar a aluna de volta a casa.

Parties involved

Contracting body: Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Cónego João Jacinto Gonçalves de Andrade, Ribeira Brava
Awardee: Firmino Fernandes, Unipessoal LDA
Place of performance: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Firmino Fernandes, Unipessoal LDA · Tax ID 511187777
Bidder: Luís Roberto e Justino Lda. · Tax ID 511187912
Bidder: José Manuel Pestana Fernandes, Soc. Unipessoal, Lda · Tax ID 511134380

Values and timeline

Contract price: €4,200.00
Procedure base price: €5,040.00
Total effective price: €3,516.00
Publication date: 15 December 2017
Award date: 18 September 2017
Signing date: 19 September 2017
Performance period: 285 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de serviços
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Not stated
CPV code: 60120000-5 - Serviços de táxis
Legal basis: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 2900242

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