O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à prestação de serviços de fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde (fase de obra) da “EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE 28 EDIFÍCIOS HABITACIONAIS INCLUINDO INFRAESTRUTURAS DA 2a FASE, 3a ETAPA, DA REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO DA TERRA CHÃ, ANGRA DO HEROÍSMO, ILHA TERCEIRA, AÇORES”, os quais estão definidos, no caderno de encargos patenteados no procedimento e na proposta apresentada pelo adjudicatário.

Contracting body

Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.

Awardee

ARQUIANGRA – ARQUITETURA E ENGENHARIA, LDA.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

NUTS region

Not stated

Contract price

€29,000.01

Procedure base price

€58,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

4 December 2017

Award date

3 November 2017

Signing date

27 November 2017

Performance period

510 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Legal basis

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

3047432