Aquisição, pela FAGAR à SANTOS & PAZ, e a prestação por esta, de serviços de remoção e transporte marítimo dos resíduos urbanos (“RU”) e dos resíduos de construção e demolição (“RCD”) produzidos nos núcleos habitacionais e praias das Ilhas Barreira da Culatra, Hangares e Farol, e na ilha da Barreta (praia e concessão turística da Barra Nova) para o Porto de Faro (doravante também globalmente designados por Serviços), nos termos e condições e de acordo com as especificações técnicas constantes do Caderno de Encargos e da Proposta adjudicada, reproduzidos, respetivamente, sob os Anexos I e II ao presente Contrato, do qual constituem parte integrante.

Contracting body

FAGAR - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, EM

Awardee

Santos & Paz, Lda

Place of performance

Portugal, Faro, Faro

NUTS region

Not stated

Contract price

€103,888.00

Procedure base price

€208,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

29 November 2017

Award date

29 September 2017

Signing date

10 November 2017

Performance period

324 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Not stated

CPV code

90512000-9 - Serviços de transporte de resíduos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

7790/2017

Procedure identifier

2915844