Contrato n.º 54 / 2017 - Empreitada de "extensão da rede de saneamento do subsistema de veiros - Estremoz"

PUBLISHED SUBJECT

O objeto deste contrato é a realização da empreitada referente à "Extensão da Rede de Saneamento do Subsistema de Veiros - Estremoz". A intervenção deve-se ao facto da rede existente não dar cobertura a toda o aglomerado populacional de Veiros, bem como implantar duas Estações de Tratamento de Águas Residuais Domésticas, a jusante da rede existente, de modo a dar-se cumprimento aos parâmetros de descarga de Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO) e Carência Química de Oxigénio (CQO). Assim sendo, e no sentido de se dar cumprimento aos Valores Limite de Emissão (VLE) na descarga de águas residuais, estabelecido nas diretivas europeias e na legislação nacional em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto de 1998. O projeto será financiado através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no uso dos Recursos, através do concurso POSEUR-12-2016-38 do Ciclo Urbano da Água, comparticipado através do Fundo de Coesão.