Assegurar o Atendimento Digital Assistido na “Loja do Cidadão” em Valpaços, ao abrigo do preceituado no Decreto-lei n.º 74/2014, de 18 de junho, na sua redação ulterior, em especial elaborar um regulamento sobre o funcionamento da “Loja do Cidadão” em Valpaços, incluindo a articulação com os serviços abrangidos (Espaço Cidadão, Autoridade Tributária e Aduaneira, Serviços da Delegação Regional de Agricultura e Gabinete de Promoção ao Investimento).

Contracting body

Município de Valpaços

Awardee

- - Luís Filipe Teixeira Meireles

Place of performance

Portugal, Vila Real, Valpaços

NUTS region

Not stated

Contract price

€2,400.00

Procedure base price

€2,400.00

Total effective price

€2,400.00

Publication date

7 November 2017

Award date

30 October 2017

Signing date

31 October 2017

Performance period

60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

98000000-3 - Outros serviços comunitários, sociais e pessoais

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

2996743