PUBLIC CONTRACT · 2017

: “Aquisição de frutas e hortícolas para distribuição nas escolas de 1o ciclo e jardins-de-infância do concelho – Ano letivo 2017/2018” Processo n.º 063_AJD_SA_17

Contract value: €22,247.78
Signed on: 31 October 2017
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 3839302

PUBLISHED SUBJECT

O objecto da presente prestação é o fornecimento de fruta às Escolas Básicas do 1.º Ciclo do Concelho de Pombal ao abrigo da Portaria no 142/2009, de 12 de outubro alterada pela Portaria no 1386/2009, de 10 de novembro e pela Portaria no 206/2012, de 5 de julho - Regime de Fruta Escolar (RFE), para o ano letivo 2017/2018, alargado aos jardins-de-infância do concelho, por decisão do Sr. Presidente da Câmara, no despacho exarado a 16 de agosto 2017.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Contracting body: Município de Pombal
Awardee: QUINTA DO BARROCO - Produção de Fruta, Lda.
Place of performance: Portugal, Leiria, Pombal
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: QUINTA DO BARROCO - Produção de Fruta, Lda. · Tax ID 508868467
Bidder: Horácio Barreiro - Frutas, Lda · Tax ID 514424281

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price: €22,247.78
Procedure base price: €25,608.96
Total effective price: €15,999.48
Publication date: 31 October 2017
Award date: 23 October 2017
Signing date: 31 October 2017
Performance period: 252 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de bens móveis
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Not stated
CPV code: 03220000-9 - Produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija
Legal basis: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 2930748

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