Assegurar o desempenho das funções de Coordenador em matéria de segurança e saúde na execução das empreitadas do Município de Valpaços, designadamente, para prestar apoio ao dono da obra na elaboração e atualização da comunicação prévia, apreciar e validar o Plano de Segurança e Saúde desenvolvido pela entidade executante e, posteriormente, aprovado pela Câmara Municipal antes do início dos trabalhos, analisar as fichas de procedimentos de segurança e, de forma geral, promover e verificar o cumprimento do aludido Plano de Segurança e Saúde.

Contracting body

Município de Valpaços

Awardee

- - Marisa Alexandra Carvalho Pinto

Place of performance

Portugal, Vila Real, Valpaços

NUTS region

Not stated

Contract price

€11,420.40

Procedure base price

€11,420.40

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

8 September 2017

Award date

6 September 2017

Signing date

8 September 2017

Performance period

358 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

2906246