Contrato n.º 11/2017 Prestação de Serviços de Telecomunicações Móveis e Fixas, de Voz e de Dados Processo n.º 3.4/2016/3

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Aquisição, pela FAGAR à VODAFONE, e a prestação por esta última, de serviços de telecomunicações móveis e fixas, de voz e de dados, e de plataforma web para envio de SMS (doravante também globalmente designados apenas por Serviços), incluindo o fornecimento de equipamentos telefónicos bem como a prestação dos seguintes serviços complementares (doravante também especificamente designados por Serviços de Instalação): a) Instalação de acesso primário com 15 canais e 30 DDIs; b) Instalação de um Serviço Número Azul 808289808; c) Instalação de quatro linhas analógicas, sem telefone, incluindo 600 minutos de comunicações fixas nacionais; d) Instalação de dois acessos ADSL para serem suportados por linha analógica com o mínimo de 124Mbps/1Mbps; e) Instalação de um acesso fibra ótica de 100Mbps, simétricos com taxa de contenção 1:1 (com equipamento terminal); Tudo nos termos e condições e de acordo com as especificações técnicas constantes do Caderno de Encargos e da Proposta adjudicada, reproduzidos, respetivamente, sob os Anexos I e II ao presente Contrato, do qual constituem parte integrante.