PUBLIC CONTRACT · 2017
Manuais escolares 1o CEB 2017/2018
- Contract value
- €7,216.57
- Signed on
- 27 July 2017
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 3561535PUBLISHED SUBJECT
Aquisição de manuais escolares para os discentes do 1o Ciclo do Ensino Básico da entidade - Nota Informativa no 9/IGeFE/DOGEEBS/2017, de 23 de junho que remete para a Nota Informativa no 2, de 29/06/2016 da DGEstE, na qual é assegurada a gratuitidade para as famílias da aquisição de manuais escolares (não incluídas as fichas de trabalho) – Manual escolar gratuito por força do disposto no artigo 156.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e nos termos do artigo 61.º do Decreto -Lei n.º 25/2017 de 3 de março
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Porto, Valongo
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- MODELO CONTINENTE HIPERMERCADOS, S.A. · Tax ID 502011475
Values and timeline
- Contract price
- €7,216.57
- Procedure base price
- €8,243.36
- Total effective price
- €7,216.57
- Publication date
- 1 August 2017
- Award date
- 27 July 2017
- Signing date
- 27 July 2017
- Performance period
- 188 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 22000000-0 - Material impresso e afins
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 2858386
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