Aquisição de serviços de apoio técnico à avaliação do Regime de Caudais, no quadro da convenção de Albufeira

PUBLISHED SUBJECT

O objeto do contrato consiste na: Proposta de cenários do regime de caudais no troço do rio Guadiana a jusante do Pomarão, incluindo o seu troço estuarino, para 2021, 2027 e 2033, tendo em consideração as disponibilidades e os usos atuais e futuros projetados, em Portugal e em Espanha; Proposta de cenários do regime de caudais no troço do rio Guadiana a jusante do Pomarão, incluindo o seu troço estuarino, para 2021, 2027 e 2033, tendo em consideração as disponibilidades e os usos atuais e futuros projetados, em Portugal e em Espanha; Proposta de reformulação da posição Portuguesa quanto ao regime de caudais para o Guadiana, tendo em consideração os cenários elaborados e os desenvolvimentos havidos desde que este assunto foi introduzido na agenda da CADC, os planos de gestão das regiões hidrográficas 2016-2021, designadamente por forma a garantir o bom estado ou o bom potencial ecológico e o bom estado químico das massas de água em função das respetivas categorias de águas e o efeito das alterações climáticas, o Plano Nacional da Água de Portugal e o Plano Hidrológico Nacional de Espanha e eventuais revisões e o contrato de concessão relativo à utilização dos recursos hídricos para captação de água destinada à rega e à produção de energia elétrica no sistema primário do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva (EFMA), bem como os planos de desenvolvimento do EFMA e outras necessidades na bacia afluente ao troço final do Guadiana; Proposta de reavaliação dos regimes de caudais em vigor para o conjunto das estações de monitorização estabelecidas na Convenção de Albufeira, no sentido de se equacionar as condições para uma eventual sua revisão; Relatório de acompanhamento dos trabalhos relativos ao processo negocial; * Relatório final.