O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços na área de enfermagem previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Código do Trabalho e demais legislação especial, competindo a adjudicatária, designadamente, prestação de primeiros socorros, vacinação e tratamentos; realização de exames complementares de diagnóstico, gestão de receitas médicas; assim como assegurar o apoio às/aos trabalhadoras/es fomentando o respetivo bem-estar físico, em sede de prevenção de lesões, doenças profissionais e outras doenças que possam afetar a capacidade para o trabalho e assiduidade.

Contracting body

Município de Palmela

Awardee

- - António José Cardoso Ventura

Place of performance

Portugal, Setúbal, Palmela

NUTS region

Not stated

Contract price

€21,564.00

Procedure base price

€21,564.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

21 June 2017

Award date

31 May 2017

Signing date

1 June 2017

Performance period

1,095 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

85000000-9 - Serviços de saúde e acção social

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

2803557