PUBLIC CONTRACT · 2017

Prestação de Serviços de Coordenação e Acompanhamento da Conceção, Execução e Receção da Empreitada para a Melhoria da Eficiência da Estação Elevatória do Conchoso

Contract value
€45,000.00
Signed on
19 June 2017
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 3438992

PUBLISHED SUBJECT

Prestação de Serviços de Coordenação e Acompanhamento da Conceção, Execução e Receção da Empreitada para a Melhoria da Eficiência da Estação Elevatória do Conchoso, compreendendo: Prestar à ABLGVFX quaisquer informações e esclarecimentos necessários ao lançamento da empreitada; Elaborar os aspetos técnicos das peças procedimentais necessárias à formação dos contratos relativos à Empreitada, bem como o esclarecimento de dúvidas que a esse respeito surjam à ABLGVFX; Instruir e acompanhar a tramitação procedimental inerente à Empreitada, prestando os esclarecimentos técnicos que se revelem necessários e assegurando a integridade da gestão documental da mesma; Apoiar a ABLGVFX na prestação de informações e esclarecimentos aos projetistas, ao empreiteiro e à entidade fiscalizadora, caso necessário; Assegurar a execução da Empreitada em conformidade com o respetivo projeto, supervisionando todas as suas fases, desde a instalação do estaleiro até à receção provisória da obra, garantido o cumprimento dos prazos estipulados pela ABLGVFX; Coordenar e assegurar a adequada articulação entre as equipas de projeto, de execução da Empreitada e de Fiscalização, dentro dos condicionamentos e dos interesses da ABLGVFX; Requerer, sempre que considere necessário para a correta execução da Empreitada, a intervenção do projetista, do empreiteiro ou da entidade fiscalizadora, na obra; Comunicar, de imediato, à ABLGVFX e ao empreiteiro e/ou à entidade fiscalizadora, qualquer deficiência técnica ou desconformidade com o projeto de execução, bem como a necessidade de alteração do mesmo para a sua correta execução; Apoiar a ABLGVFX na apreciação e validação, nos autos de medição da Empreitada apresentados pelo empreiteiro e devidamente visados pela fiscalização, caso necessário; Assegurar, em conjugação com a entidade fiscalizadora, o cumprimento de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como, o cumprimento das boas praticas por todos os intervenientes na Empreitada; Aferir da compatibilidade da empreitada e as atividades de exploração agrícola dos associados da ABLGVFX; Participar, em geral, à ABLGVFX qualquer ocorrência que possa prejudicar ou colocar em causa os objetivos e interesses daquela; Desempenhar as demais tarefas que venha a ser incumbido pela ABLGVFX, que visem o pontual e integral cumprimento do objeto da Empreitada

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€45,000.00
Procedure base price
€48,000.00
Total effective price
€45,000.00
Publication date
19 June 2017
Award date
8 June 2017
Signing date
19 June 2017
Performance period
365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Not stated
CPV code
71318000-0 - Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
2800401

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