1. O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços por ajuste direto para a elaboração do projeto de “Reabilitação do edifício LETRA - Plano de ação para a regeneração urbana de Montemor-o-Velho – PARU2”, conforme o clausulado constante das disposições gerais e ainda de acordo com as especificações técnicas, que acompanham o caderno de encargos, Anexo I, e dele fazem parte integrante. 2. A presente aquisição de serviços integra-se na Candidatura AVISO – CENTRO-16-2016-03, com a designação “Apresentação de Operações Enquadráveis em Plano de Ação para a Regeneração Urbana dos Centros Urbanos Complementares” do Programa Operacional Regional do Centro (Conforme a cláusula 1a. do caderno de encargos).

Contracting body

Município de Montemor-o-Velho

Awardee

PROASOLUTIONS.PT - ARQUITECTURA, GESTÃO DE ACESSIBILIDADES E MOBILIDADE LDA

Place of performance

Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho

NUTS region

Not stated

Contract price

€15,000.00

Procedure base price

€17,250.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

13 April 2017

Award date

24 February 2017

Signing date

20 March 2017

Performance period

85 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

2603087