O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à empreitada de beneficiação de uma moradia unifamiliar sita na Rua da Soca, no 4, freguesia de Fenais da Ajuda, concelho de Ribeira Grande, ilha de São Miguel, Açores, os quais estão definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, nas especificações técnicas e no caderno de encargos patenteados no procedimento, bem como na proposta apresentada pelo adjudicatário.

Contracting body

Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.

Awardee

José de Simas Moniz & Filhos, Ld.a

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande

NUTS region

Not stated

Contract price

€29,993.52

Procedure base price

€31,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

7 April 2017

Award date

14 March 2017

Signing date

4 April 2017

Performance period

120 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

45000000-7 - Construção

Legal basis

Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

2692739