O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à empreitada de reabilitação de uma habitação sita na Rua José Corvelo Pires, no 13, Bairro Social da Terra Chã, freguesia de Terra Chã, concelho de Angra do Heroísmo, ilha da Terceira, Açores, os quais estão definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, nas especificações técnicas e no caderno de encargos patenteados no procedimento, bem como na proposta apresentada pelo adjudicatário.

Contracting body

Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.

Awardee

- - Mário Gabriel de Brum Pereira

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

NUTS region

Not stated

Contract price

€37,034.72

Procedure base price

€37,500.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

6 April 2017

Award date

10 March 2017

Signing date

30 March 2017

Performance period

120 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

45000000-7 - Construção

Legal basis

Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

2690817