PUBLIC CONTRACT · 2017

Esta Câmara Municipal pretende levar a efeito a execução da empreitada de alteração e ampliação da escola primária da achada para adaptação a centro de apoio social, recreativo e cultural, no âmbito da Requalificação dos Edifícios e património Municipal, visando reabilitar e melhorar as condições dos espaços existentes e afetá-los a novos usos de forma a enquadrar as atuais necessidades do concelho, com o objetivo específico de disponibilizar à população local um equipamento destinado a apoiar crianças com necessidades especiais. A intervenção no edifício consiste no seguinte: -Reabilitação integral do edifício que se encontra em mau estado de conservação, com especial incidência no interior; - Sala para “o Banco de Ajudas Técnicas”; - Criação de duas salas: aulas e trabalho dedicadas a crianças com necessidades educativas especiais; - Sala TIC; - Melhorar as instalações sanitárias existentes e criar uma instalação sanitária acessível; - Cozinha/copa de apoio com zona se refeições; - Construção de um alpendre para assegurar a passagem coberta desde o passeio até ao interior do edifício (visando as especificidades dos utentes com mobilidade condicionada); - Acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada.

Contract value
€119,896.42
Signed on
20 February 2017
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 3070743

PUBLISHED DESCRIPTION

Ajuste Direto para Execução da Empreitada de Alteração e Ampliação da Escola Primária da Achada para Adaptação a Centro de Apoio Social, Recreativo e Cultural, no âmbito da Requalificação dos Edifícios e Património Municipal

Parties involved

Place of performance
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Nordeste
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€119,896.42
Procedure base price
€120,208.17
Total effective price
€119,896.42
Publication date
27 February 2017
Award date
3 January 2017
Signing date
20 February 2017
Performance period
120 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Award criterion
Not stated
CPV code
45250000-4 - Construção relacionada com centrais eléctricas e as indústrias extractiva e transformadora e construção relacionada com a indústria do petróleo e do gás
Legal basis
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
2621893

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