PUBLIC CONTRACT · 2017

Contrato n.º 10/SPRHI/2016/FAI para execução da “EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA FRENTE URBANA DA ARRAMADA, FREGUESIA DOS FLAMENGOS, CONCELHO DA HORTA, ILHA DO FAIAL"

Contract value: €149,650.97
Signed on: 18 January 2017
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 2917876

PUBLISHED SUBJECT

O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à empreitada de requalificação da Frente Urbana da Arramada, freguesia dos Flamengos, concelho da Horta, ilha do Faial, Açores, os quais estão definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e no caderno de encargos patenteados no procedimento e na proposta apresentada pela empresa adjudicatária.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Contracting body: Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.
Awardee: JOSÉ EDUARDO PIRES, CONSTRUÇÃO CIVIL LDA.
Place of performance: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: JOSÉ EDUARDO PIRES, CONSTRUÇÃO CIVIL LDA. · Tax ID 512066272

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price: €149,650.97
Procedure base price: €149,700.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 18 January 2017
Award date: 6 December 2016
Signing date: 18 January 2017
Performance period: 180 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type: Empreitadas de obras públicas
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Not stated
CPV code: 45000000-7 - Construção
Legal basis: Código dos Contratos Públicos e artigo 38.º do DLR 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 2548909

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