O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à empreitada de execução de 24 edifícios habitacionais da 2a fase, 4a etapa, de requalificação do Bairro Nossa Senhora de Fátima, Praia da Vitória, ilha Terceira, Açores, os quais estão definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no caderno de encargos patenteados no procedimento, na proposta apresentada pelo consórcio adjudicatário.

Contracting body

Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.

Awardee

DOMUSPLANET, S.A.; LENA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S.A.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória

NUTS region

Not stated

Contract price

€2,075,000.00

Procedure base price

€2,250,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

28 December 2016

Award date

4 November 2016

Signing date

6 December 2016

Performance period

450 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Not stated

CPV code

45211000-9 - Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes

Legal basis

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

4809/2015

Procedure identifier

1503097