PUBLIC CONTRACT · 2016

Aquisição de prestação de serviços para o exercício de funções de arquiteto exclusivamente no âmbito da divisão de obras

Contract value
€58,140.00
Signed on
6 December 2016
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 2759672

PUBLISHED SUBJECT

1.O objeto principal da aquisição de prestação de serviços para exercício de funções de arquitecto exclusivamente no âmbito da Divisão de Obras; conforme a especificação das tarefas a seguir discriminadas: a) Elaboração de estudos e projetos no âmbito da arquitetura: urbanização e edificação, contendo: enquadramento urbanístico; peças desenhadas à escala para execução da obra; elaboração de medições e orçamentos; b) Tipo de Projetos: espaço público e acessibilidades; elaboração de projetos de arquitetura para pequenos edifícios, reconversões e ampliações até ao limite da área legalmente permitida, bem como em obras de conservação e restauro (edifícios públicos), desenvolvidos ao nível do programa base e estudo prévio; c) Apoiar em sessões de esclarecimento sobre o conteúdo dos projetos a executar; d) Apoiar em tarefas atribuídas superiormente no âmbito das atribuições e competências desenvolvidas pela Divisão de Obras.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Awardee
- - Fernando Rodrigues Antunes
Place of performance
Portugal, Braganca, Alfandega da Fé
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
- - Fernando Rodrigues Antunes

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€58,140.00
Procedure base price
€58,500.00
Total effective price
€26,761.62
Publication date
16 December 2016
Award date
30 November 2016
Signing date
6 December 2016
Performance period
1,095 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Not stated
CPV code
71200000-0 - Serviços de arquitectura e afins
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
2475099

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