PUBLIC CONTRACT · 2016
Aquisição de prestação de serviços para o exercício de funções de arquiteto exclusivamente no âmbito da divisão de obras
- Contract value
- €58,140.00
- Signed on
- 6 December 2016
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 2759672PUBLISHED SUBJECT
1.O objeto principal da aquisição de prestação de serviços para exercício de funções de arquitecto exclusivamente no âmbito da Divisão de Obras; conforme a especificação das tarefas a seguir discriminadas: a) Elaboração de estudos e projetos no âmbito da arquitetura: urbanização e edificação, contendo: enquadramento urbanístico; peças desenhadas à escala para execução da obra; elaboração de medições e orçamentos; b) Tipo de Projetos: espaço público e acessibilidades; elaboração de projetos de arquitetura para pequenos edifícios, reconversões e ampliações até ao limite da área legalmente permitida, bem como em obras de conservação e restauro (edifícios públicos), desenvolvidos ao nível do programa base e estudo prévio; c) Apoiar em sessões de esclarecimento sobre o conteúdo dos projetos a executar; d) Apoiar em tarefas atribuídas superiormente no âmbito das atribuições e competências desenvolvidas pela Divisão de Obras.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Awardee
- - - Fernando Rodrigues Antunes
- Place of performance
- Portugal, Braganca, Alfandega da Fé
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - Fernando Rodrigues Antunes
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €58,140.00
- Procedure base price
- €58,500.00
- Total effective price
- €26,761.62
- Publication date
- 16 December 2016
- Award date
- 30 November 2016
- Signing date
- 6 December 2016
- Performance period
- 1,095 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 71200000-0 - Serviços de arquitectura e afins
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 2475099
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