PUBLIC CONTRACT · 2016
Aquisição de prestação de serviços para o exercício de funções de arquiteto a desenvolver na divisão de urbanismo e ambiente
- Contract value
- €51,060.00
- Signed on
- 18 November 2016
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 2759476PUBLISHED SUBJECT
1.O objeto principal da aquisição de prestação de serviços na área de arquitetura, para apoio à Divisão de Urbanismo e Ambiente. 2. Especificações das tarefas a desenvolver na Divisão de Urbanismo e Ambiente: a) Apoiar tarefas relacionadas com os domínios do “Urbanismo” e do “Ordenamento do Território”; b) Apoiar o Setor de Gestão Urbanística da DUA, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; c) Apoiar o Setor de Fiscalização Municipal da DUA, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Braganca, Alfandega da Fé
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Macaixe - Industria de Caixilharia, Lda · Tax ID 505345404
Values and timeline
- Contract price
- €51,060.00
- Procedure base price
- €51,060.00
- Total effective price
- €43,969.10
- Publication date
- 16 December 2016
- Award date
- 4 November 2016
- Signing date
- 18 November 2016
- Performance period
- 1,095 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 71200000-0 - Serviços de arquitectura e afins
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 2475013
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