PUBLIC CONTRACT · 2016

Fornecimento de combustíveis rodoviários (doravante também globalmente designados por Bens) em postos de abastecimento público em Portugal continental, a que corresponde o Lote 2, ao abrigo do Acordo Quadro AQ-CR-2012 celebrado pela Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. (ANCP), atual Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP) (doravante abreviadamente designado por Acordo Quadro), nos termos e condições e de acordo com as especificações técnicas estabelecidos no respetivo Caderno de Encargos, complementado pelo disposto no Anexo E ao Convite - Termos e Condições Complementares ao Caderno de Encargos do Acordo Quadro - reproduzido sob o Anexo I, e na Proposta, reproduzida sob o Anexo II, que constituem parte integrante do presente Contrato