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PUBLIC CONTRACT · 2016

Aluguer de pavilhões destinados à venda ambulante no âmbito da Festa da Nossa Senhora das Dores 2016, em Monte Gordo, a realizar nos dias 9 a 13 de Setembro de 2016

Contract value
€18,000.00
Signed on
9 September 2016
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 2439345

PUBLISHED DESCRIPTION

Dispensa-se a redução do contrato a escrito, uma vez que a prestação de serviços tem uma duração inferior a 20 dias, a relação contratual extingue-se com a conclusão do serviço e o presente contrato não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€18,000.00
Procedure base price
€18,000.00
Total effective price
€18,000.00
Publication date
20 September 2016
Award date
9 September 2016
Signing date
9 September 2016
Performance period
5 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Not stated
CPV code
51000000-9 - Serviços de instalação (excepto software)
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
2315350

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