O presente contrato tem como objeto a Empreitada de “Conservação e reparação de estradas, arruamentos e caminhos municipais: União de Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões (ex. EN347 troço ao Km 12,700)”, ficando estas obras sujeitas às Disposições Gerais e Especificações Técnicas, constantes no caderno de encargos, que faz parte integrante do presente contrato, pelas quais se rege, e que aqui se dão por integralmente reproduzidas para todos os efeitos legais.

Contracting body

Município de Montemor-o-Velho

Awardee

Azinheiro - Engenharia, SA

Place of performance

Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho

NUTS region

Not stated

Contract price

€8,157.19

Procedure base price

€8,164.07

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

19 September 2016

Award date

6 May 2016

Signing date

12 August 2016

Performance period

20 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

45233141-9 - Manutenção de estradas

Legal basis

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

2091252