PUBLIC CONTRACT · 2016

Reconstrução e alteração de muros de suporte na rua da escola em fontes e construção de um muro de suporte no lugar da estrada nova na EM304 - Fornelos, de paradela da ribeira na CM1244, de louredo, fundo da costa no nogueirão no CM1291 fiolhais e de paradela do monte - CM1240

Contract value: €42,444.90
Signed on: 29 August 2016
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.

Record 2424470

PUBLISHED SUBJECT

RECONSTRUÇÃO E ALTERAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE NA RUA DA ESCOLA EM FONTES E CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE SUPORTE NO LUGAR DA ESTRADA NOVA NA EM304 - FORNELOS, DE PARADELA DA RIBEIRA NA CM1244, DE LOUREDO, FUNDO DA COSTA NO NOGUEIRÃO NO CM1291 FIOLHAIS E DE PARADELA DO MONTE - CM1240

Parties involved

Contracting body: Município de Santa Marta de Penaguião
Awardee: Balsa & Nogueira, Lda
Place of performance: Portugal, Vila Real, Sta Marta de Penaguião
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Balsa & Nogueira, Lda · Tax ID 505472864

Values and timeline

Contract price: €42,444.90
Procedure base price: €42,490.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 15 September 2016
Award date: 3 August 2016
Signing date: 29 August 2016
Performance period: 62 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Empreitadas de obras públicas
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Not stated
CPV code: 45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Legal basis: Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 2211181

Compare with other contracts

Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.

← Back to contracts