PUBLIC CONTRACT · 2016

Prestação de serviços de apoio à Segurança e Saúde no Trabalho da ARM, S.A. - 2016 - 01.0099

Contract value
€124,840.00
Signed on
18 July 2016
Procedure
Open procedure (Concurso público)

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Record 2296247

PUBLISHED SUBJECT

1. Prestação de serviços de apoio à Segurança e Saúde no Trabalho da ARM S.A. 2. O trabalho a desenvolver inclui as seguintes atividades principais, no âmbito da segurança e saúde no trabalho, de acordo com o caderno de encargos, especialmente desenvolvidas nas respetivas cláusulas técnicas: a) Identificação das obrigações ao abrigo da legislação em vigor em cada atividade da empresa, face à legislação aplicável na segurança e saúde no trabalho; b) Avaliação de riscos, incluindo medição de variáveis relevantes associadas à segurança e saúde no trabalho; c) Elaboração de planos de ação e processos de trabalho; d) Análise e emissão de pareceres relativamente a procedimentos de segurança e a regulamentos internos; e) Elaboração de medidas de autoproteção, incluindo, quando aplicável, os Planos de Emergência.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Região Autónoma da Madeira
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Sepri - Medicina no Trabalho, Lda. · Tax ID 503786730

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€124,840.00
Procedure base price
€145,000.00
Total effective price
€124,840.00
Publication date
18 July 2016
Award date
23 June 2016
Signing date
18 July 2016
Performance period
365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Not stated
CPV code
71317200-5 - Serviços de saúde e segurança
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
2965/2016
Procedure identifier
2126894

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