PUBLIC CONTRACT · 2016
Prestação de serviços de apoio à Segurança e Saúde no Trabalho da ARM, S.A. - 2016 - 01.0099
- Contract value
- €124,840.00
- Signed on
- 18 July 2016
- Procedure
- Open procedure (Concurso público)
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Record 2296247PUBLISHED SUBJECT
1. Prestação de serviços de apoio à Segurança e Saúde no Trabalho da ARM S.A. 2. O trabalho a desenvolver inclui as seguintes atividades principais, no âmbito da segurança e saúde no trabalho, de acordo com o caderno de encargos, especialmente desenvolvidas nas respetivas cláusulas técnicas: a) Identificação das obrigações ao abrigo da legislação em vigor em cada atividade da empresa, face à legislação aplicável na segurança e saúde no trabalho; b) Avaliação de riscos, incluindo medição de variáveis relevantes associadas à segurança e saúde no trabalho; c) Elaboração de planos de ação e processos de trabalho; d) Análise e emissão de pareceres relativamente a procedimentos de segurança e a regulamentos internos; e) Elaboração de medidas de autoproteção, incluindo, quando aplicável, os Planos de Emergência.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma da Madeira
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Sepri - Medicina no Trabalho, Lda. · Tax ID 503786730
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €124,840.00
- Procedure base price
- €145,000.00
- Total effective price
- €124,840.00
- Publication date
- 18 July 2016
- Award date
- 23 June 2016
- Signing date
- 18 July 2016
- Performance period
- 365 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Open procedure (Concurso público)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 71317200-5 - Serviços de saúde e segurança
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- 2965/2016
- Procedure identifier
- 2126894
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