PUBLIC CONTRACT · 2016

AEN2ABT N.º 06 | 2016 O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de consultoria técnico - pedagógica e financeira para execução dos seis Cursos Profissionais da tipologia 1.2., no âmbito do Programa Operacional Capital Humano (POCH), relativos a: a) Conceção de instrumentos de registo e controlo da execução física e financeira do projeto em articulação com os Serviços Administrativos do Adjudicante; b) Registo da execução física do projeto no Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu; c) Preparação e execução dos pedidos de reembolso, reembolso intermédio e saldo final no Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu; d) Contratação de pessoal previsto na rubrica 3. da estrutura de custos do projeto; e) Aquisição de equipamentos e materiais didáticos específicos dos Cursos Profissionais; f) Avaliação anual do projeto de formação no âmbito dos Cursos Profissionais, segundo as linhas de orientação do Diretor e da entidade adjudicante e em articulação com os respetivos coordenadores; g) Definição da candidatura anual a apresentar através do Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu junto do Programa Operacional Capital Humano de acordo com as orientações do Diretor da entidade adjudicante.

Contract value
€6,000.00
Signed on
9 May 2016
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 2255594

PUBLISHED DESCRIPTION

AEN2ABT N.º 06 | 2016

Parties involved

Place of performance
Portugal, Santarém, Abrantes
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€6,000.00
Procedure base price
€6,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
23 June 2016
Award date
5 May 2016
Signing date
9 May 2016
Performance period
240 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Not stated
CPV code
72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
2186371

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