PUBLIC CONTRACT · 2016
AEN2ABT N.º 06 | 2016 O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de consultoria técnico - pedagógica e financeira para execução dos seis Cursos Profissionais da tipologia 1.2., no âmbito do Programa Operacional Capital Humano (POCH), relativos a: a) Conceção de instrumentos de registo e controlo da execução física e financeira do projeto em articulação com os Serviços Administrativos do Adjudicante; b) Registo da execução física do projeto no Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu; c) Preparação e execução dos pedidos de reembolso, reembolso intermédio e saldo final no Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu; d) Contratação de pessoal previsto na rubrica 3. da estrutura de custos do projeto; e) Aquisição de equipamentos e materiais didáticos específicos dos Cursos Profissionais; f) Avaliação anual do projeto de formação no âmbito dos Cursos Profissionais, segundo as linhas de orientação do Diretor e da entidade adjudicante e em articulação com os respetivos coordenadores; g) Definição da candidatura anual a apresentar através do Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu junto do Programa Operacional Capital Humano de acordo com as orientações do Diretor da entidade adjudicante.
- Contract value
- €6,000.00
- Signed on
- 9 May 2016
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 2255594PUBLISHED DESCRIPTION
AEN2ABT N.º 06 | 2016
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Santarém, Abrantes
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Artur Dagge – Consultoria e Formação, Unipessoal Lda · Tax ID 509761070
Values and timeline
- Contract price
- €6,000.00
- Procedure base price
- €6,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 23 June 2016
- Award date
- 5 May 2016
- Signing date
- 9 May 2016
- Performance period
- 240 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 2186371
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