PUBLIC CONTRACT · 2016

Contrato n.º 130/SPRHI para execução da “EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR NO LOTE 1, LOTEAMENTO LOMBAS II, VILA DO PORTO, ILHA DE SANTA MARIA, AÇORES“.

Contract value: €108,704.31
Signed on: 18 May 2016
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 2215708

PUBLISHED SUBJECT

O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à empreitada de construção de moradia unifamiliar no lote 1, loteamento lombas II, Vila do Porto, ilha de Santa Maria, Açores, os quais estão definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e no caderno de encargos patenteados no procedimento e na proposta apresentada pelo empreiteiro.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Contracting body: Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.
Awardee: CONSTRUTORA MANUEL & AVELINO LDA.
Place of performance: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila do Porto
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: CONSTRUTORA MANUEL & AVELINO LDA. · Tax ID 512075620

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price: €108,704.31
Procedure base price: €110,000.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 1 June 2016
Award date: 29 March 2016
Signing date: 18 May 2016
Performance period: 300 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type: Empreitadas de obras públicas
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Not stated
CPV code: 45000000-7 - Construção
Legal basis: Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 2148444

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