Aquisição de serviços de lecionação, aluguer de instalações, fornecimento de fardamentos e matérias primas, conceção, aplicação e avaliação da prova de aptidão final, respeitante à área de formação 541- Industrias Alimentares do Curso de Educação e Formação de Pastelaria/Panificação, tipo 2, Nível II, candidato a cofinanciamento pelo FSE, a decorrer nesta Escola nos anos letivos de 2015/2016 e 2016/2017.

Contracting body

Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva

Awardee

Octavio Freitas Unipessoal Lda

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

Not stated

Contract price

€43,710.00

Procedure base price

€44,250.00

Total effective price

€43,410.00

Publication date

19 May 2016

Award date

30 March 2016

Signing date

11 April 2016

Performance period

426 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

80000000-4 - Serviços de ensino e formação

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

2029436