Procedimento de ajuste direto que tem por objeto a celebração de um contrato para prestação de serviços para a elaboração de projeto destinado à empreitada de construção da selagem da célula do aterro sanitário (2a fase) e respetiva rede de captação de biogás, do Ecoparque da ilha de São Miguel bem como a elaboração das peças do respetivo procedimento pré-contratual para concurso público.

Contracting body

MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.

Awardee

Norma Açores - Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, SA

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

NUTS region

Not stated

Contract price

€29,818.50

Procedure base price

€30,000.00

Total effective price

€29,818.50

Publication date

11 May 2016

Award date

24 March 2016

Signing date

27 April 2016

Performance period

40 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Legal basis

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

2116376