O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à Empreitada de Reparação de Anomalias em 24 moradias do loteamento da Lomba de São Pedro, Concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, os quais estão definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto, no caderno de encargos patenteados no procedimento e na proposta apresentada pelo empreiteiro.

Contracting body

Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.

Awardee

A.R. Casanova - Construção Civil, Lda.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande

NUTS region

Not stated

Contract price

€79,998.02

Procedure base price

€80,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

22 February 2016

Award date

29 April 2013

Signing date

11 June 2013

Performance period

30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

45000000-7 - Construção

Legal basis

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

1971006