O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à empreitada de Reabilitação de uma moradia sita à Rua da Quintã, no 11, freguesia de Santa Cruz, concelho da Lagoa, Ilha de São Miguel, Açores, os quais estão definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no caderno de encargos patenteados no procedimento e na proposta apresentada pelo empreiteiro.

Contracting body

Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.

Awardee

Salvaria - Remodelação, Reabilitação e Construção de Edifícios, Lda.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lagoa

NUTS region

Not stated

Contract price

€51,776.60

Procedure base price

€54,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

22 February 2016

Award date

26 August 2013

Signing date

23 October 2013

Performance period

120 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

45000000-7 - Construção

Legal basis

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

1970954