O presente contrato tem por objecto a elaboração dos projetos de execução de arquitectura e de especialidades para a construção de 22 habitações geminadas – 2 T2, 11 T3 e 9 T4 - e respectivas infra-estruturas de loteamento na freguesia da Terra Chã, concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Açores, em conformidade com a proposta apresentada, com o Convite formulado e com o Caderno de Encargos.

Contracting body

Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.

Awardee

CONSULMAR AÇORES – PROJECTISTAS E CONSULTORES, LDA.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

NUTS region

Not stated

Contract price

€57,500.00

Procedure base price

€57,500.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

22 February 2016

Award date

31 May 2012

Signing date

17 August 2012

Performance period

90 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

1970940