PUBLIC CONTRACT · 2015

O objeto do contrato é a: AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR LOTES PARA TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS: - LOTE 3 - de 15 alunos provenientes do lugar do Tojeiro para a Escola do 1o ciclo de Arazede - na sequência do encerramento das escolas do 1o ciclo - nos termos da Lei no 13/2006, de 17/04 (com vigilância e acompanhamento) – 1 miniautocarro. O número de alunos a transportar é estimativo, podendo variar em função das matrículas efetuadas, eventuais transferências ou desistências. Na eventualidade do aumento de número de alunos a transportar que justifique a utilização de mais viagens ou a necessidade de realizar mais trajetos, o prestador de serviços obriga-se a fornecer esse serviço pelo mesmo preço e nas condições constantes da sua proposta inicial.