O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à empreitada de beneficiação de uma moradia unifamiliar sita à Rua Monte Félix, n.º 42, freguesia da Ribeira das Tainhas, concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, Açores, os quais estão definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, nas especificações técnicas e no caderno de encargos patenteados no procedimento e na proposta apresentada.

Contracting body

Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.

Awardee

EMANUEL PIMENTEL SOUSA – CONSTRUÇÕES, UNIPESSOAL LDA.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila Franca do Campo

NUTS region

Not stated

Contract price

€51,000.01

Procedure base price

€60,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

14 October 2015

Award date

15 September 2015

Signing date

7 October 2015

Performance period

180 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

45000000-7 - Construção

Legal basis

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

1638364