PUBLIC CONTRACT · 2026

Aquisição de serviços para desobstrução e preparação do terreno localizado no prédio anexo ao edifício dos Paços do Concelho, incluindo remoção de estruturas e coberturas em ferro e zinco

Contract value
€48,500.00
Signed on
27 October 2026
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 15881089

PUBLISHED SUBJECT

Aquisição de serviços para desobstrução e preparação do terreno localizado no prédio anexo ao edifício dos Paços do Concelho, incluindo remoção de estruturas e coberturas em ferro e zinco

Parties involved

Place of performance
Portugal
NUTS region
PT300 - Região Autónoma da Madeira

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Calheta em Flor Unipessoal LDA · Tax ID 513482059

Values and timeline

Contract price
€48,500.00
Procedure base price
€48,600.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
30 October 2026
Award date
15 October 2026
Signing date
27 October 2026
Performance period
30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Monofator
CPV code
90910000-9 - Serviços de limpeza
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
11657757

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