PUBLIC CONTRACT · 2026
Prestação de Serviços de Formação Profissional, Formação Modular Certificada, ao abrigo da Operação n.o PESSOAS-FSE+-01125900, para a UFCD 9825 - Poupança e suas aplicações
- Contract value
- €1,500.00
- Signed on
- 15 July 2026
- Procedure
- Contratação excluída II
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Record 15788044PUBLISHED SUBJECT
Prestação de Serviços de Formação Profissional, Formação Modular Certificada, ao abrigo da Operação n.o PESSOAS-FSE+-01125900, para a UFCD 9825 - Poupança e suas aplicações
Parties involved
- Awardee
- - - Jaime Manuel Fernandes Pancha
- Place of performance
- Portugal, Viana do Castelo, Ponte da Barca
- NUTS region
- PT111 - Alto Minho
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - Jaime Manuel Fernandes Pancha
- Bidder
- --Jaime Manuel Fernandes Pancha
Values and timeline
- Contract price
- €1,500.00
- Procedure base price
- €1,500.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 16 October 2026
- Award date
- 9 July 2026
- Signing date
- 15 July 2026
- Performance period
- 15 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Contratação excluída II
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 80000000-4 - Serviços de ensino e formação
- Legal basis
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 11699278
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