Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 2023/0304 -Medicamentos do grupo 4: sangue; 2023/0481 -Medicamentos diversos; 2023/0491 - Medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores; 2023/0495 - Medicamentos do aparelho geniturinário; 2024/0900 - Medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH; 2024/0961 - Medicamentos diversos; 2025/1303 - Medicamentos diversos; 2025/1367 - Medicamentos do aparelho digestivo; 2025/1428 - Medicamentos antipsicóticos, anestésicos e relaxantes musculares; 2025/1589 - Medicamentos diversos e 2025/1627 - Medicamentos do aparelho cardiovascular, para aquisição de medicamentos.

Contracting body

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano EPE

Awardee

LABORATORIOS NORMON,SA

Place of performance

Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém

NUTS region

PT1C1 - Alentejo Litoral

Contract price

€1,774.50

Procedure base price

€897,745.77

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

16 October 2026

Award date

29 June 2026

Signing date

3 July 2026

Performance period

180 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

33600000-6 - Produtos farmacêuticos

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

491/2023 - Concurso público internacional para formação do acordo quadro de medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores

Centralised procedure

Yes

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

11111284