PUBLIC CONTRACT · 2026

Convite à apresentação de propostas ao abrigo dos acordos-quadro 2024/0991 e 2024/1047

Contract value
€5,672.73
Signed on
3 September 2026
Procedure
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Record 15775414

PUBLISHED SUBJECT

Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 2024/0991 - Testes rápidos e material de prevenção da infeção por HIV, hepatites virais e outras infeções sexualmente transmissíveis na área da saúde e 2024/1047 - Contracetivos orais, mecânicos e profiláticos

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
NUTS region
PT111 - Alto Minho

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Generis Farmacêutica, S.A. · Tax ID 508107997

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€5,672.73
Procedure base price
€296,133.37
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
15 October 2026
Award date
3 September 2026
Signing date
3 September 2026
Performance period
123 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Procedure type
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Award criterion
Monofator
CPV code
33600000-6 - Produtos farmacêuticos
Legal basis
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Acordo Quadro para fornecimento de testes rápidos diversos e material de prevenção da infeção por VIH, hepatites virais e outras infeções sexualmente transmissíveis na área da saúde
Centralised procedure
Yes
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
11539166

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