PUBLIC CONTRACT · 2026
Transporte Adaptado de um Aluno para o Centro de Apoio à Aprendizagem da Escola Secundária José Estevão em Aveiro com necessidade de acompanhamento para o Ano Letivo 2026/2027
- Contract value
- €9,681.79
- Signed on
- 12 October 2026
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 15774628PUBLISHED SUBJECT
Transporte Adaptado de um Aluno para o Centro de Apoio à Aprendizagem da Escola Secundária José Estevão em Aveiro com necessidade de acompanhamento para o Ano Letivo 2026/2027
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Aveiro, Oliveira do Bairro
- NUTS region
- PT191 - Região de Aveiro
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Manuel de Oliveira, Lda · Tax ID 500511675
Values and timeline
- Contract price
- €9,681.79
- Procedure base price
- €9,681.79
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 15 October 2026
- Award date
- 12 October 2026
- Signing date
- 12 October 2026
- Performance period
- 153 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 11686349
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