PUBLIC CONTRACT · 2026
Convite à apresentação de propostas ao abrigo dos acordos-quadro 490/2023 - Medicamentos usados em afeções cutâneas; 491/2023 - Medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores; 492/2023 - Medicamentos anti-infeciosos; 671/2023 - Medicamentos diversos; 780/2024 - Medicamentos do aparelho locomotor, usados no tratamento das doenças endócrinas e hormonas; 782/2024 - Medicamentos usados em afeções oculares e otorrinolaringológicas; 1077/2024 - Medicamentos diversos (II); 1303/2025 - Medicamentos diversos; 1428/2025 - Medicamentos Antipsicóticos, anestésicos e relaxantes musculares ; 1589/2025 - Medicamentos diversos; 1627/2025 – Medicamentos do aparelho cardiovascular ; 2026/2 - Medicamentos para o sistema nervoso central e 2026/50 - Medicação antialérgica, vitaminas e sais minerais e medicamentos usados no tratamento de intoxicações para aquisição de medicamentos
- Contract value
- €15,816.00
- Signed on
- 12 October 2026
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
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Record 15769682PUBLISHED DESCRIPTION
2026/0473 - Convite à apresentação de propostas ao abrigo dos acordos-quadro 490/2023 - Medicamentos usados em afeções cutâneas; 491/2023 - Medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores; 492/2023
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém
- NUTS region
- PT1C1 - Alentejo Litoral
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- LEO FARMACEUTICOS , LDA · Tax ID 503932680
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €15,816.00
- Procedure base price
- €762,580.81
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 14 October 2026
- Award date
- 6 October 2026
- Signing date
- 12 October 2026
- Performance period
- 79 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 33600000-6 - Produtos farmacêuticos
- Legal basis
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- 491/2023 - Concurso público internacional para formação do acordo quadro de medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores
- Centralised procedure
- Yes
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 11502743
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