150_2026_AJUSTE DIRETO NOS TERMOS DA AL) D DO ARTo 19o DO CCP PARA EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DA EXTENSÃO DE SAÚDE DE VALVERDE E DA EXTENSÃO DE SAÚDE DE GUADALUPE - No âmbito dos investimentos C01 i01 – Cuidados de Saúde Primários com Mais Respostas, C01 i03 – Conclusão da Reforma da Saúde Mental e Implementação da Estratégia para as Demências e C01 i04 – Modernização e Renovação de Áreas Hospitalares e Equipamentos, integrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); • Requalificação da Extensão de Saúde N.a Sra. Guadalupe - N.o de Projeto 15836; No do Aviso 16.C01-i01.2023; • Requalificação da Extensão de Saúde Valverde - N.o de Projeto 15837; No do Aviso 16.C01-i01.2023;

Contracting body

Município de Évora

Awardee

TURQUESÓMANIA PINTURAS UNIPESSOAL LDA

Place of performance

Portugal, Évora, Évora

NUTS region

PT1C4 - Alentejo Central

Contract price

€25,575.99

Procedure base price

€0.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

14 October 2026

Award date

17 August 2026

Signing date

20 August 2026

Performance period

15 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

45000000-7 - Construção

Legal basis

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

11682182