PUBLIC CONTRACT · 2026
PRC_0028/2023_GAE-EB0960 - Empreitada geral de substituições / renovações de infraestruturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. Lote D.
- Contract value
- €5,276.21
- Signed on
- 15 July 2026
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
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Record 15768271PUBLISHED SUBJECT
PRC_0028/2023_GAE-EB0960 - Empreitada geral de substituições / renovações de infraestruturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. Lote D.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Vila Real, Vila Real
- NUTS region
- PT11D - Douro
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Construções Mota & Brandão, Lda · Tax ID 506958680
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €5,276.21
- Procedure base price
- €5,276.21
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 14 October 2026
- Award date
- 15 July 2026
- Signing date
- 15 July 2026
- Performance period
- 30 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Legal basis
- Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- PRC_0028/2023_GAE - EB0960 - Empreitada geral de substituições / renovações de infraestruturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 11456770
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