PUBLIC CONTRACT · 2026

PRC_0028/2023_GAE-EB0960 - Empreitada geral de substituições / renovações de infraestruturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. Lote D.

Contract value
€5,276.21
Signed on
15 July 2026
Procedure
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.

Record 15768271

PUBLISHED SUBJECT

PRC_0028/2023_GAE-EB0960 - Empreitada geral de substituições / renovações de infraestruturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. Lote D.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Vila Real, Vila Real
NUTS region
PT11D - Douro

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Construções Mota & Brandão, Lda · Tax ID 506958680

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€5,276.21
Procedure base price
€5,276.21
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
14 October 2026
Award date
15 July 2026
Signing date
15 July 2026
Performance period
30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Procedure type
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Award criterion
Monofator
CPV code
45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Legal basis
Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
PRC_0028/2023_GAE - EB0960 - Empreitada geral de substituições / renovações de infraestruturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
11456770

KEEP EXPLORING

Compare with other contracts

Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.

← Back to contracts