PUBLIC CONTRACT · 2026
Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro para aquisição de medicamentos.
- Contract value
- €347,485.69
- Signed on
- 22 April 2026
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
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Record 15766833PUBLISHED SUBJECT
Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 2023/0304 - Medicamentos do grupo 4: sangue; 2023/0437 - Medicação antialérgica, vitaminas e sais minerais e medicamentos usados no tratamento de intoxicações; 2023/0481 - Medicamentos diversos; 2023/0491 - Medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores; 2023/0492 - Medicamentos anti-infeciosos; 2023/0671 - Medicamentos diversos; 2024/0898 - Medicamentos analgésicos, antipiréticos e antidepressivos; 2024/0899 - Medicamentos do aparelho respiratório; 2024/0900 - Medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH; 2024/0961 - Medicamentos diversos; 2025/1303 - Medicamentos diversos; 2025/1589 - Medicamentos diversos, para aquisição de medicamentos.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
- NUTS region
- PT1A0 - Grande Lisboa
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- ASTELLAS FARMA, LDA. · Tax ID 502540249
Values and timeline
- Contract price
- €347,485.69
- Procedure base price
- €84,371,147.70
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 14 October 2026
- Award date
- 21 April 2026
- Signing date
- 22 April 2026
- Performance period
- 273 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 33600000-6 - Produtos farmacêuticos
- Legal basis
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- 491/2023 - Concurso público internacional para formação do acordo quadro de medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores
- Centralised procedure
- Yes
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 10567796
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