PUBLIC CONTRACT · 2026
Renovação da rede drenagem de águas residuais e lançamento de uma rede de drenagem de águas pluviais no Caminho dos Saltos.
- Contract value
- €133,949.00
- Signed on
- 4 September 2026
- Procedure
- Open procedure (Concurso público)
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Record 15764838PUBLISHED SUBJECT
Renovação da rede drenagem de águas residuais e lançamento de uma rede de drenagem de águas pluviais no Caminho dos Saltos.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- NUTS region
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A. · Tax ID 511035896
- Bidder
- Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda · Tax ID 511270810
- Bidder
- Sales, Faria & Andrade- Sociedade de Construções Lda · Tax ID 511031181
- Bidder
- AFAVIAS - Engenharia e Construções, S. A. · Tax ID 511023723
- Bidder
- RIM - Engenharia e Construções, SA · Tax ID 511104642
- Bidder
- Santos & Ornelas, Lda · Tax ID 511024290
Values and timeline
- Contract price
- €133,949.00
- Procedure base price
- €175,613.07
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 13 October 2026
- Award date
- 27 August 2026
- Signing date
- 4 September 2026
- Performance period
- 120 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Open procedure (Concurso público)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45232451-8 - Obras de drenagem e pavimentação
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- 17642/2026
- Procedure identifier
- 11218718
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