Prestação de serviços de assistente operacional, em regime de tarefa e organizada através de bolsa de horas, para apoio e acompanhamento de crianças em contexto escolar, no âmbito do projeto “Promoção do Sucesso Educativo na Região de Coimbra/Realiza.te.3” (código da operação CENTRO2030-FSE+-01359600).

Contracting body

Município de Oliveira do Hospital

Awardee

- - Ana Beatriz de Oliveira Carvalho

Place of performance

Portugal, Coimbra, Oliveira do Hospital

NUTS region

PT192 - Região de Coimbra

Contract price

€8,568.00

Procedure base price

€8,568.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

13 October 2026

Award date

2 October 2026

Signing date

13 October 2026

Performance period

273 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

80100000-5 - Serviços de ensino primário

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

11601773