PUBLIC CONTRACT · 2026
Empreitada de pinturas interiores e exteriores, impermeabilização de palas e reparação de instalações sanitárias na Escola Básica Mello Falcão
- Contract value
- €147,875.50
- Signed on
- 8 October 2026
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
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Record 15762864PUBLISHED SUBJECT
Empreitada de obras públicas para a Escola Básica Mello Falcão, abrangendo a execução de pinturas gerais interiores e exteriores, a impermeabilização de palas e a realização de trabalhos de reparação, incluindo o fornecimento e aplicação dos materiais, equipamentos e demais elementos de construção necessários, bem como todas as atividades de planeamento, execução, controlo e segurança inerentes à boa conclusão da obra.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Lisboa, Odivelas
- NUTS region
- PT1A0 - Grande Lisboa
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Pinto e Relvas- Construção e Remodelações, Lda. · Tax ID 513134387
Values and timeline
- Contract price
- €147,875.50
- Procedure base price
- €149,500.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 13 October 2026
- Award date
- 28 August 2026
- Signing date
- 8 October 2026
- Performance period
- 30 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45259000-7 - Reparação e manutenção de instalações
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 11412182
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